Justiça manda Oi fornecer TV paga por R$ 30 ao mês até 2096 03/04/2015
Em Goiás, a Brasil Telecom - que faz parte da Oi - terá de cumprir uma oferta de TV paga até 2096, seguindo uma determinação da Justiça. Até lá, a empresa poderá cobrar apenas R$ 29,90 por mês.
Isso porque uma mulher chamada Joana Ferreira da Costa fechou contrato com a operadora para ter o serviço por este preço durante todo esse tempo, mas a Brasil Telecom vinha fazendo cobranças indevidas e ainda cortou o sinal da TV.
O Juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º Juizado Especial Cível de Goiânia, determinou que, além de cumprir o acordo, a operadora ainda terá de pagar R$ 7.880 por danos morais à cliente, já que ela passou por constrangimento e incômodo.
“Tais aborrecimentos extrapolam os limites da vida cotidiana e do tolerável, expondo-a a desprazeres que saltam aos olhos, sendo, portanto, passível de indenização por dano moral”, afirmou o magistrado.