A Lei 12.485 de 2011 trouxe algumas novidades e exigências bastante polêmicas para a TV paga no país. A principal delas consiste na obrigatoriedade de uma cota diária de conteúdo produzido no país, em todos os canais da TV por assinatura.

Como era de se esperar, diversas programadoras já manifestaram sua ira e indignação com a obrigatoriedade, e a operadora SKY vem brigando ferozmente contra tai imposição há meses.

Alguns canais como o Tooncast já ameaçam sua saída do país. O motivo? Seu conteúdo é o mesmo para toda a América Latina, mudando apenas o idioma. Outro motivo: o Tooncast, por exemplo exibe desenhos clássicos que passavam no Cartoon Network em outros tempos ou os que seu grupo adquiriu os direitos. Sem querer ser maldoso, mas não lembro, de nenhum desenho clássico que fez muito sucesso e que fosse nacional, tal qual pudesse compor a quota exigida pelo canal.
Seria no mínimo absurdo exigir que o Tooncast exibisse, por exemplo, um desenho atual produzido no país, apenas para apoiar a indústria. Isso descaracterizaria um dos canais mais segmentados da TV paga no país.
Outro caso recente e bastante comentado é o do canal VH1 Classic. Abandonado pelas operadoras, o canal cobiçado que nunca embalou no Brasil deixou de existir por aqui nessa semana. O motivo apontado principal foi a não intenção de cumprir com a determinação da Ancine (que regulamenta a Lei).
Desculpa para não assumir o fracasso ou não, não há como se negar de que a Lei citada deixou as programadoras com graves problemas. Um dos jeitos mais fáceis usados pelos canais pagos no país é exibir conteúdo genérico em quase todo o continente.
Quem nunca viu nenhum canal que mostra os dias da semana em espanhol e português e horários diferenciados da programação? Isso é porque o que você está assistindo é o mesmo programa que um amigo argentino ou colombiano está vendo. Tal reaproveitamento de canais possibilita que a maioria exista, pois vários não tem sequer um patrocinador, dependendo exclusivamente do valor pago pelas operadoras mensalmente.

O assinante ganha algo?

Ganha apenas se for alguém de um bom coração preocupado com a produção de conteúdo nacional. Caso não seja o caso, não tem nada de bom para ver com a lei. O conteúdo nacional de qualidade, que chama a atenção das operadoras, já vem sendo aproveitado e exibido pelos canais. O problema é que se faz muita porcaria por aqui. Essa porcaria ganhará um espaço a força, e isso tudo em horário nobre.
Quando se paga para ter autonomia de conteúdo, escolher o que vai assistir e ter benefícios, somos pegos de surpresa ao ver o governo tentando dizer o que devemos assistir, e ressaltando que deveremos ser solidários com os produtores nacionais. No mínimo tal decisão é complicada e não irá beneficiar quem realmente importa, que é você, o sujeito que trabalha o dia todo, paga a mensalidade da TV e senta no sofá procurando algo bom para assistir e relaxar.